Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a.
No caso do artigo 49, entretanto, temos apenas uma exigência: a de que os ocupantes do veículo se certifiquem da ausência de perigo para eles e para outros usuários da via, toda vez que forem abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo.
V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. Artigo 1º da Constituição Federal Comentado - Princípios Fundamentais David Castilho | Direito Constitucional, Lei comentada. Estudo sobre o artigo 1º da Constituição Federal Brasileira de 1988 (Art 1 CF 88): Dos Princípios Fundamentais da Republica Federativa do Brasil.
TÍTULO IV - Da Política de Atendimento ao Idoso (Do artigo 46 ao 68) TÍTULO V - Do Acesso à Justiça (Do artigo 69 ao 92) TÍTULO VI Dos Crimes (Do artigo 93 ao 108) TÍTULO VII - Disposições Finais e Transitórias (Do artigo 109 ao 118) Leis Especiais. Este cÓdigo entrarÁ em vigor um ano apÓs a sua publicaÇÃo, ficando revogada a lei , de 01/01/1916, que institui o cÓdigo civil e a parte primeira do cÓdigo comercial instituÍdo pela lei do impÉrio - lim 556, de 25/06/1850. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento.