O STF tem reconhecido a legitimidade da utilizao da ACP como instrumento idneo de fiscalizao incidental de constitucionalidade, pela via difusa,. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, estando com a firma reconhecida, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo para receber a. Em termos de volume de água, a operação da UHE Xingó com defluências inferiores a m/s, efetivada desde 2013, permitiu poupar mais de hm, equivalente a 132 do volume útil do.
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