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O exame de corpo de delito psiquiátrico de sanidade mental refere-se a exame médico legal especializado, com o objetivo de avaliar o estado de sanidade mental (doença ou perturbação da saúde mental) para caracterização ou não das condições de imputabilidade penal de acordo com o artigo 26 do Código Penal, conforme texto abaixo. º Tribunal do Júri de São Paulo, José Ruy Borges, determinou hoje, após interrogatório, que o estudante Mateus da Costa Meira, de 24 anos, seja submetido a exame de sanidade mental. A mãe que matou e arrancou a língua e olhos da filha de cinco anos em Maravilha, no Sertão de Alagoas, foi autuada pelo crime de homicídio e vai para o Presídio Feminino Santa Luzia, em Maceió, informou a assessoria da Polícia Civil nesta segunda-feira (25).
Concluído o exame, o magistrado dará prosseguimento ao processo e, concordando com o laudo, o indivíduo será absolvido e submetido à medida de segurança (em vez de. Exame de sanidade mental da assassina de Flávia será realizado nesta quinta Assassina confessa de Flávia passará por exame de sanidade mental. No caso de a pessoa, por doença ou desenvolvimento mental incompleto ou retardo ser inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, ela será isenta de pena. Prolatada a sentença condenatória, resta superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na conclusão da instrução criminal.